Leis

Data da plublicação: 27/03/2018

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 44.250,13 (quarenta e quatro mil, duzentos e cinquenta reais e treze centavos), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 27/03/2018

Autoriza o Município a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de São Sebastião da Amoreira, a transferir recursos financeiros para o Serviço de Proteção Social Especial à pessoa com deficiência.

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Data da plublicação: 22/03/2018

Autorizo o Município a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e a Associação Estrela da Manhã, a transferir recursos finaceiros para o Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos.

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Data da plublicação: 22/03/2018

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 253.756,19 (duzentos e cinquenta e três mil, setecentos e cinquenta e seis reais e dezenove centavos), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 22/03/2018

Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação dos Estudantes de São Sebastião da Amoreira (AESSA), transferir recursos finaceiros próprios e dá outras providências.

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Data da plublicação: 22/03/2018

Dispõe sobre a criação de limpeza de Fossa Social e dá outras providências.

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Data da plublicação: 22/03/2018

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 626.911,54 (seiscentos e vinte e seis mil, novecentos e onze reais e cinquenta e quatro centavos), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 22/03/2018

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar da quantia de R$ 694.632,70 (seiscentos e noventa e quatro mil, seiscentos e trinta e dois reais e setenta centavos), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 06/02/2018

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 1.644.325,36 (um milhão, seiscentos e quarenta e trinta e seis centavos), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 06/02/2018

Revoga Lei Municipal n.º 1.204/2013 e dá outras providências.

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Data da plublicação: 06/02/2018

Autoriza o Município de São Sebastião da Amoreira a alterar a denominação do Projeto de Loteamento e Arruamento do Lote de Terras n.º 1.327-A1/1, da Gleba Secção Amoreira e toma outras porvidências.

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Data da plublicação: 25/01/2018

Concede reposição salarial geral de 6,00% (seis vírgula zero por cento) aos funcionários e vereadores do Legislativo Municipal e toma outras providências.

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Data da plublicação: 25/01/2018

Concede reposição salarial geral para o funcionalismo público municipal e dá outras providências.

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Data da plublicação: 25/01/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar o número de vagas de empregos públicos no âmbito da Aminsitração Municipal e dá outras providências.

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Data da plublicação: 25/01/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e ampliar o número de cargos efetivos no âmbito da administração municipal e dá outras providências.

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Data da plublicação: 25/01/2018

Autoriza a abertura de crédito adicional especail da quantia de R$ 626.082,33 (seiscentos e vinte e seis mil e oitenta e dois reais e trinta e três centavos), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 25/01/2018

Altera o Art. 4º da Lei Municipal n.º 1.516/17, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 25/01/2018

Dispõe sobre a competência e reestruturação administrativa da área de gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social, cria e extingue cargos e dá outras providências.

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Data da plublicação: 09/01/2018

Altera dispositivos da Lei n.º 567/2000 - que dispõe sobre o Código Tributário Municipal om as alterações posteriores dadas pela Lei 709/2003 e dá outras providências.

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Data da plublicação: 09/01/2018

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências.

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Data da plublicação: 09/01/2018

Institui o Dia da Bíblia no município de São Sebastião da Amoreira e toma outras providências.

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Data da plublicação: 22/12/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar da quiantia de R$ 928.000,00 (novecentose vinte e oito mil reais) e dá outras providências.

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Data da plublicação: 22/12/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 22/12/2017

Altera o Artigo 1º e Paragráfos daLei Municipal n.º 1.452 de 27 de dezembro de 2016, que regulamenta o horário de funcionamento das farmácias municipais e toma outras provid?ências.

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Data da plublicação: 22/12/2017

Dispõe sobre a Situação de animais de grande porte e de exploração econôica no município de São Sebastião da Amoreira e toma outras providências.

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Data da plublicação: 04/12/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar da quantia de R$ 442.000,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil reais), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 04/12/2017

Estabelece a possibilidade de Agendamento de consultas médicas via contato telefônico, para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastradas nas unidades de saúde do município de São Sebastião da Amoreira e dá outras porivdências.

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Data da plublicação: 04/12/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 91.931,55 (noventa e um mil, novecentos e trinta e um reais e cinquenta e cinco centavos)

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Data da plublicação: 04/12/2017

Altera a Lei Municipal nº 1.111/2017, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 04/12/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providências.

Anexos a Lei 1522 de 2017

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Data da plublicação: 17/11/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar da quantia de R$ 1.342.440,76 (um milhão, trezentos e quarenta e dois mil, quatrocentos reais e setenta e seis centavos), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 17/11/2017

Autoriza a abertura de crédito adiicional especial da quantia de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 17/11/2017

Autoriza a abertura de crédito adcional especial da quantia de R$ 92.300,09 (noventa e dois mil, trezentos reais e nove centavos), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 17/11/2017

Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de São Sebastião da Amoreira.

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Data da plublicação: 17/11/2017

Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação Estrela da Manhã de São Sebastião da Amoreira, transferir recursos financeiros e dá outras providências.

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Data da plublicação: 17/11/2017

Regulamaneta o horário de funcionamento de bares, "PUB'S", lojas de conveniência, boates, danceterias, casas de espetáculo e show artísticos, do "Centro de Lazer e Turismo Prefeito Olímpiio Furlanetto" e toma outras providÊncias.

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Data da plublicação: 17/11/2017

Dispõe sobre a proibição de corte de fornecimento de águas e energia elétrica nas residências do município por falta de pagamento e toma outras providências.

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Data da plublicação: 17/11/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar da quantia de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 23/10/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento dp Paraná S.A.

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Data da plublicação: 23/10/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 72.622,75 (setenta e dois mil, seiscentos e vinte e seis reais e setenta centavos) e dá outras providências.

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Data da plublicação: 23/10/2017

Institui o Programa de Acolhimento Familiar provisório de crianças e adolescentes, denominado Program Família Acolhedora e dá outras providências.

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Data da plublicação: 23/10/2017

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de São Sebastião da Amoreira - Pr.

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Data da plublicação: 02/10/2017

Dispoõe sobre o lançamento do IPTU para o exercício de 2017 e dá outras providências.

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Data da plublicação: 02/10/2017

Altera a Lei Municipal nº 1.160/2012 (consignações); e dá outras providências.

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Data da plublicação: 02/10/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 11.000,00 (onze mil reais).

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Data da plublicação: 02/10/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), e dá providências.

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Data da plublicação: 02/10/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 64.817,65 (sessenta e quatro mil, oitocentos e dezessete reais e sessenta e cinco centavos), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 29/09/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 2.403,11 (dois mil e quatrocentos e três reais e onze centavos), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 29/09/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar da quantia de R$ 753.000,00 (setecento e cinquenta e três mil reais) e dá outras providências.

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Data da plublicação: 29/09/2017

Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil Professora Neuza de Oliveira da Costa e da outras providências.

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Data da plublicação: 14/08/2017

Autoriza o poder executivo municipal a contratar operações de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A..

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Data da plublicação: 14/08/2017

Altera a Lei Municipal nº 1.474/2017, alterando nomenclatura, incluindo atribuições em cargo comissionado e dá outras providências.

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Data da plublicação: 14/08/2017

Autoriza o Executivo a firmar Termo de Fomento com a Associação Filantrópica Humanitas, transferir recursos financeiros próprios e dá outras providências.

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Data da plublicação: 14/08/2017

Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Sebastião da Amoreira (APAE), transferir recursos financeiros próprios e dá outras providências.

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Data da plublicação: 20/07/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar da quantia de R$ 253.906,19 (duzentos e cinquenta e três mil, novecentos e seis reais e dezenove centavos), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 20/07/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional sulpementar da quantia de R$ 390.500,00 (trezentos e noventa mil e quinhentos reais), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 20/07/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional especial daquantia de R$ 97.984,95 (noventa e sete mil, novecentos e oitenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 20/07/2017

Cria o Conselho Municipal Antidogras de São Sebastião da Amoreira - COMAD - e institui o Fundo Municipal Antidrogas - FMAD.

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Data da plublicação: 20/07/2017

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 201, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 20/07/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 115.695,00 (cento e quinze mil, seiscentos e noventa e cinco reais) e dá outras providências.

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