Leis

Data da plublicação: 10/10/2018

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 10/10/2018

Autoriza o Município a firmar Termo de Colaboração com a Associação Estrela da Manhã, a transferir recursos financeiros para o Fortalecimento de Programas de Aprendizagem.

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Data da plublicação: 10/10/2018

Dispçoe sobre o pagamento de diárias, adiantamentos para viagens e indenização com alimentação aos servidores da Câmara Municipal e demais e toma outras providências.

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Data da plublicação: 10/10/2018

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 11.960,00 (onze mil e novecentos e sessenta reais) e da outras providências.

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Data da plublicação: 10/10/2018

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar da quantia de R$ 15.281,66 (quinze mil duzentos e um reais e sessenta centavos), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 10/10/2018

Autoriza a abertura de credito adicional especial da quantia de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 10/10/2018

Autoriza a alienação de bens móveis e dá outras providências.

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Data da plublicação: 10/10/2018

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 93.641,96 (noventa e três mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa e seis centavos) e dá outras providências.

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Data da plublicação: 06/08/2018

Aprova e homologa a Resolução nº 06/2018, do Conselho Municipal de Saúde; dispõe sobre a implantação da Ouvidora do SUS no Município de São Sebastião da Amoreira e dá outras providências.

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Data da plublicação: 06/08/2018

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 06/08/2018

Autoriza a abertura de crédito adicional da quantia de R$ 165.900,00 (cento e sessenta e cinco mil e novecentos reais) e dá outras providencias.

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Data da plublicação: 06/08/2018

Autoriza a abertura de crédito adicional especial d quantia de R$ 286.624,00 (duzentos e oitenta e seis mil, e seiscentos e vinte e quatro reais), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 06/08/2018

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 286.62400 (duzentos e oitenta e seis mil, seiscentos e vinte e quatro reais) e dá outras providências.

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Data da plublicação: 06/08/2018

Institui nota fiscal eletrônica de serviços e estbelece outras providências.

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Data da plublicação: 06/08/2018

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia R$ 97.357,26 (noventa e sete mil, trezentos e cinquenta e sete reais e vinte e seis centavos), e dá outras providêcias.

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Data da plublicação: 06/08/2018

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 54.579,58 (cinquenta e quatro mil, quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 06/08/2018

Institui o programa de proteção aos animais abandonados e domesticáves no município de São Sebastião da Amoreira e toma outras providências.

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Data da plublicação: 06/08/2018

Dispõe sobre o lançamento do IPTU para o exercício de 2018, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 06/08/2018

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 27/06/2018

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 437.638,38 (quatrocentos e trinta e sete mil, seiscentos e trinta e oito reais e trinta e oito centavos) e dá outras providências.

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Data da plublicação: 27/06/2018

Concede Título de Cidadão Honorário de São Sebastião da Amoreira - Pr.

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Data da plublicação: 27/06/2018

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 1.283.567,73 (um milhão, duzentos e oitenta e três mil, quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e três centavos) e dá outras providências.

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Data da plublicação: 27/06/2018

Dispõe sobre o lançamento do IPTU para o exercício de 2018, e dá outras providências

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Data da plublicação: 16/05/2018

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 186.000,00 (cento e oitent e seis mil reais) e dá outra providências.

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Data da plublicação: 16/05/2018

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 917.127,00 (novecentos e dezessete mil, cento e vinte e sete reais), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 23/04/2018

Dispõe sobre a proibição e a utilização de fogos de artifício com efeitos sonoros pelo poder público do Município, em eventos e inaugurações e dá outras providências.

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Data da plublicação: 23/04/2018

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 46.281,00 (quarenta e seis mil, duzentos e oitenta e um reais), e dá outras providências. 

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Data da plublicação: 23/04/2018

Institui a Função de Tesoureiro no Quadro de Servidores de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de São Sebastião da Amoreira e toma outras providências.

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Data da plublicação: 27/03/2018

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 44.250,13 (quarenta e quatro mil, duzentos e cinquenta reais e treze centavos), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 27/03/2018

Autoriza o Município a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de São Sebastião da Amoreira, a transferir recursos financeiros para o Serviço de Proteção Social Especial à pessoa com deficiência.

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Data da plublicação: 22/03/2018

Autorizo o Município a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e a Associação Estrela da Manhã, a transferir recursos finaceiros para o Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos.

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Data da plublicação: 22/03/2018

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 253.756,19 (duzentos e cinquenta e três mil, setecentos e cinquenta e seis reais e dezenove centavos), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 22/03/2018

Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação dos Estudantes de São Sebastião da Amoreira (AESSA), transferir recursos finaceiros próprios e dá outras providências.

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Data da plublicação: 22/03/2018

Dispõe sobre a criação de limpeza de Fossa Social e dá outras providências.

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Data da plublicação: 22/03/2018

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 626.911,54 (seiscentos e vinte e seis mil, novecentos e onze reais e cinquenta e quatro centavos), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 22/03/2018

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar da quantia de R$ 694.632,70 (seiscentos e noventa e quatro mil, seiscentos e trinta e dois reais e setenta centavos), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 06/02/2018

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 1.644.325,36 (um milhão, seiscentos e quarenta e trinta e seis centavos), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 06/02/2018

Revoga Lei Municipal n.º 1.204/2013 e dá outras providências.

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Data da plublicação: 06/02/2018

Autoriza o Município de São Sebastião da Amoreira a alterar a denominação do Projeto de Loteamento e Arruamento do Lote de Terras n.º 1.327-A1/1, da Gleba Secção Amoreira e toma outras porvidências.

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Data da plublicação: 25/01/2018

Concede reposição salarial geral de 6,00% (seis vírgula zero por cento) aos funcionários e vereadores do Legislativo Municipal e toma outras providências.

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Data da plublicação: 25/01/2018

Concede reposição salarial geral para o funcionalismo público municipal e dá outras providências.

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Data da plublicação: 25/01/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar o número de vagas de empregos públicos no âmbito da Aminsitração Municipal e dá outras providências.

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Data da plublicação: 25/01/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e ampliar o número de cargos efetivos no âmbito da administração municipal e dá outras providências.

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Data da plublicação: 25/01/2018

Autoriza a abertura de crédito adicional especail da quantia de R$ 626.082,33 (seiscentos e vinte e seis mil e oitenta e dois reais e trinta e três centavos), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 25/01/2018

Altera o Art. 4º da Lei Municipal n.º 1.516/17, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 25/01/2018

Dispõe sobre a competência e reestruturação administrativa da área de gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social, cria e extingue cargos e dá outras providências.

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Data da plublicação: 09/01/2018

Altera dispositivos da Lei n.º 567/2000 - que dispõe sobre o Código Tributário Municipal om as alterações posteriores dadas pela Lei 709/2003 e dá outras providências.

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Data da plublicação: 09/01/2018

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências.

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Data da plublicação: 09/01/2018

Institui o Dia da Bíblia no município de São Sebastião da Amoreira e toma outras providências.

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Data da plublicação: 22/12/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar da quiantia de R$ 928.000,00 (novecentose vinte e oito mil reais) e dá outras providências.

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Data da plublicação: 22/12/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 22/12/2017

Altera o Artigo 1º e Paragráfos daLei Municipal n.º 1.452 de 27 de dezembro de 2016, que regulamenta o horário de funcionamento das farmácias municipais e toma outras provid?ências.

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Data da plublicação: 22/12/2017

Dispõe sobre a Situação de animais de grande porte e de exploração econôica no município de São Sebastião da Amoreira e toma outras providências.

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Data da plublicação: 04/12/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar da quantia de R$ 442.000,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil reais), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 04/12/2017

Estabelece a possibilidade de Agendamento de consultas médicas via contato telefônico, para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastradas nas unidades de saúde do município de São Sebastião da Amoreira e dá outras porivdências.

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Data da plublicação: 04/12/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 91.931,55 (noventa e um mil, novecentos e trinta e um reais e cinquenta e cinco centavos)

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Data da plublicação: 04/12/2017

Altera a Lei Municipal nº 1.111/2017, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 04/12/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providências.

Anexos a Lei 1522 de 2017

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Data da plublicação: 17/11/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar da quantia de R$ 1.342.440,76 (um milhão, trezentos e quarenta e dois mil, quatrocentos reais e setenta e seis centavos), e dá outras providências.

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Data da plublicação: 17/11/2017

Autoriza a abertura de crédito adiicional especial da quantia de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), e dá outras providências.

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